| Projeto: |
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PL 40 10/03/2020 (ver documento) |
| Processo: |
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01-40/2020
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0040-2020 |
| Promovente: |
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Claudio Fonseca |
| Ementa: |
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AUTORIZA ALTERAÇÕES NA LEI N° 15.963, DE 15 DE JANEIRO DE 2014, QUE ACRESCENTA REFERÊNCIAS À ESCALA DE PADRÕES DE VENCIMENTOS DO QUADRO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL DO QUADRO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO - QPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALTERACAO / AUMENTO / CARREIRA / CONTAGEM DE PONTOS / COORDENADOR PEDAGOGICO / CRITERIOS / DIRETOR DE ESCOLA / ENQUADRAMENTO / ENSINO MUNICIPAL / ESCALA / GESTOR EDUCACIONAL / LEI 15.963/2014 / OPCAO / PADRAO DE VENCIMENTOS / PROFESSOR / PROFISSIONAL DE EDUCACAO / PROGRESSAO FUNCIONAL / QUADRO DO MAGISTERIO MUNICIPAL / QUADRO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCACAO / REENQUADRAMENTO / REFERENCIA / SERVIDOR / SUPERVISOR ESCOLAR / TABELA / TEMPO DE SERVICO / TITULO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 11/02/2020 | Encaminhado em 12/03/2020 | | PROC-CMSP | Recebido em 12/03/2020 | Encaminhado em 28/05/2020 | | CCJ | Recebido em 23/07/2020 | Encaminhado em 29/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 01/02/2021 | |
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| Encerramento: |
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29/01/2021. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |